Termos e Condições

Registro do United Beth Din (UK))

Termos e Condições do Seminário Online de Conversão ou Retorno ao Judaísmo

SEMINÁRIO ONLINE DE CONVERSÃO JUDAICA

1 – COMPROMISSOS DO CANDIDATO

Eu, na condição de Candidato(a) à Conversão Judaica através do United Beth Din (UK) Ltd. Da Inglaterra, entidade civil de personalidade jurídica registrada no Reino Unido sob o número 8448123 com endereço oficial no B1 Business Center, Suite 206, Davyfield Rd, Blackburn, BB1 2QY representada pelo seu Diretor e “Av Beth Din”, o Rabino Andy Fonseca doravante chamado Rabino Andy Fonseca,AB”D, seu pseudônimo de escritor, declaro ser de minha legítima vontade converter-me ou retornar à Fé Judaica no exercício de meu direito à liberdade de fé e de acordo com Artigo 5 da Constituição Federal Brasileira e também de acordo com a Declaração Universal dos Direitos humanos que diz em seu Artigo 18:

“Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência, religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular.”

Também declaro que cumprirei fielmente as resoluções e instruções do United Beth Din (UK) e de sua divisão, a Modern Orthodox Union, com relação à minha Conversão ou Retorno à Fé Judaica conforme a lista de responsabilidades abaixo:

1.1 Autorizo o United Beth Din (UK) a investigar meu perfil social visando atestar a minha idoneidade moral junto à minha família e junto à sociedade em geral. Entendo que isto poderá incluir consultas a parentes e amigos assim como a membros da minha religião anterior, se for o caso. Também entendo que a investigação do meu perfil social poderá incluir consultas junto a agências de crédito, cartórios e a autoridades policiais.

1.2 Me comprometo a falar toda a verdade e nada além da verdade em todas as entrevistas e inventários aos quais eu seja submetido(a).

1.3 Renuncio respeitosamente e com gratidão a toda e qualquer crença, fé, doutrina, dogmas, ídolos, ensinamentos e superstições adquiridos em religiões anteriores. Abdico de qualquer vínculo com a(s) mesma(s) ou cargo(s) nela(s) exercidos e comprometo-me a não mais frequentá-las, ainda que ocasionalmente, bem como não seguir formatos ou ritos religiosos parecidos ou praticados nas mesmas por serem estes estranhos à Tradição Judaica.

1.4 Me comprometo a levar um estilo de vida sem exposição a escândalos e situações vexatórias para isso evitando lugares e/ou ambientes e grupos moralmente questionáveis ou que contrariem as orientações da Sagrada Torá.

1.5 Prometo não maltratar animais e me esforçar, se for o caso, por consumir carne preferencialmente de animais abatidos segundo as normas Kashrut tendo em vista que estas diminuem o sofrimento do animal abatido. Também me comprometo a servir meus animais de estimação antes de servir a minha própria refeição obedecendo assim a Tradição Judaica.

1.6 Entendo que daqui para frente não poderei: usar tatuagens, possuir arma de fogo (salvo por necessidade profissional), pertencer a torcidas organizadas, abusar de álcool e/ou fumo, usar qualquer tipo de droga ilícita, me envolver em atividades ilícitas ou vexatórias e viajar a países islâmicos sem antes notificar meu Líder Espiritual, Rabino ou Rosh Kehilá (Líder de Congregação ou Grupo de Estudos).

1.7 Comprometo-me a ajudar financeiramente, a minha comunidade judaica local e o United Beth Din (UK) compartilhando o custeio de suas despesas funcionais e de suas obras assistenciais mesmo que me seja cobrado, no mínimo, o valor de 10% (dez por cento) dos meus rendimentos.

1.8 Entendo que qualquer valor monetário enviado ao United Beth Din (UK) ou entregue a seu preposto é a título de contribuição (donativo) para o custeio do Seminário de Conversão/Retorno ao Judaísmo ficando o United Beth Din (UK) ou seu preposto livres para utilizarem os donativos da forma que julgarem necessário não havendo, em nenhuma hipótese, devolução de fundos doados.

1.9 Entendo que qualquer valor doado ao United Beth Din (UK) só é devolvido no caso de recusa da candidatura por parte do United Beth Din (UK) e/ou seu preposto.

1.10 Entendo que se eu desistir do Seminário ou abandonar os estudos por qualquer razão, não haverá devolução de qualquer contribuição ou donativo que eu tenha enviado ao United Beth Din (UK) ou entregue a seu preposto.

1.11 Estou absolutamente ciente da política de não-devolução de contribuições financeiras caso eu venha a desistir ou abandonar o Seminário por qualquer motivo e em qualquer estágio do Seminário.

2 – O SEMINÁRIO ONLINE DE CONVERSÃO OU RETORNO AO JUDAÍSMO

2.1 O prazo para a conclusão do Seminário Online é de, em média, 1 (um) ano podendo ocorrer antes ou depois deste período de acordo com o perfil do Candidato, com seu nível de conhecimento e observância das Tradições Judaicas e também de acordo com a sua capacidade intelectual de assimilação do conteúdo programático fornecido. O tempo de conclusão do Seminário também dependerá do candidato(a) no cumprimento de etapas a ele atribuídas como produção de monografia (redação), realização das avaliações online, entrega de documentação exigida para fins de conclusão do Seminário, cumprimento da liturgia segundo as orientações enviadas por email. Afim de evitar prejuízos ao período da conclusão do Seminário, fica o Candidato inteiramente responsável pela sua atualização cadastral fornecendo à Coordenação do Seminário seu novo endereço de email, assim como telefone e endereço residencial e/ou comercial.

2.2 A participação no Seminário Online de Conversão ou Retorno ao Judaísmo ocorre na forma de acesso ao material de estudo digitalizado como apostilas, avaliações, inventários e vídeo-aulas disponíveis no portal http://www.sinagogaonline.org, http://www.sinagogaonline.wordpress ou a endereços na internet indicados a partir do portal http://www.SinagogaOnline.org ou ainda por email. O uso de correio eletrônico (email) também é um recurso utilizado no Seminário. Outros servidores poderão ser usados alternativamente em caso de falha técnica do servidor principal.

2.3 Caso haja a necessidade de cerimônias presenciais o Candidato será avisado pelo Rabino orientador ou pelo Líder de Congregação indicado pelo United Beth Din (UK).

2.4 As cerimônias assim como o formato do Seminário são definidos pelo United Beth Din (UK) ou seu Preposto seguindo a tradição da Ortodoxia-Moderna na compreensão e na interpretação do United Beth Din (UK) e de seus membros.

2.5 É emitido o Certificado de Conversão ou Retorno ao candidato após o cumprimento de todas as exigências do United Beth Din (UK) com relação ao Seminário. O Certificado é emitido em língua inglesa uma vez que se trata de um documento produzido pelo United Beth Din (UK) que é regido pelas Leis da Inglaterra.

2.6 O Seminário Online de Conversão ou Retorno ao Judaísmo não deve ser utilizado para fins de imigração para Israel (Aliá) e sim para fins religiosos e de observância das tradições judaicas. Candidatos interessados em imigrar para Israel são encorajados a procurar o Consulado de Israel mais próximo de sua residência ou a Agência para Israel.

2.7 O Seminário de Conversão ou Retorno ao Judaísmo não garante a aceitação do Certificado por parte de Rabinos e/ou sinagogas de outras divisões judaicas no entanto é plenamente aceito pelas sinagogas “Beit Sefarad” afiliadas ao United Beth Din (UK).

2.8 O Certificado de Conversão ou Retorno ao Judaísmo garante ao candidato residente em Israel a inserção no Registro Populacional junto Ministério do Interior daquele país.

2.9 A recusa do Certificado de Conversão ou Retorno ao Judaísmo emitido pelo United Beth Din (UK) ferirá os direitos humanos de seu portador podendo o mesmo pleitear reparação moral junto à justiça de qualquer país.

3 – DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1 Menores de 18 (dezoito) anos de idade precisam de autorização formal dos pais e/ou responsáveis para participar do Seminário Online de Conversão Judaica bastando o responsável legal enviar documento escrito de próprio punho, assinado e escaneado para o email rabino@sinagogaonline.org. O documento de autorização precisa conter dados da identificação do responsável e endereço completo.

3.2 O processo de conversão judaica é individual e caso haja o interesse do(a) companheiro(a) em participar do mesmo, é solicitada uma contribuição de 50% do valor integral ou o valor integral como donativo destinado ao custeio do Seminário.

3.3 O United Beth Din (UK) ou seu preposto reservam-se o direito de recusar a candidatura à conversão judaica sem, necessariamente, informar o motivo da recusa.

3.4 Aplicam-se as Leis da Inglaterra como remédio jurídico único e exclusivo em caso de eventuais disputas e/ou desacordos entre o United Beth Din (UK) e o candidato.

3.5 A visita à sede do United Beth Din (UK) na Inglaterra é possível mediante prévia solicitação e aprovação por parte da sua Diretoria.

3.6 A instituição United Beth Din (UK) é uma entidade privada de responsabilidade Limitada assim como toda e qualquer organização britânica seja ela com ou sem fins lucrativos conforme a lei local e foi registrada junto à “Companies House”, na cidade de Cardiff, em 18 de Março de 2013 conforme documentação anexa.

3.7 Após a conclusão do Seminário, especificamente após a Imersão Ritual (Tevilá) você adotará um nome iniciático em hebraico simbolizando uma nova pessoa desta vez com uma conexão íntima com o Eterno e com um estilo de vida judaico na observância de seus mandamentos e costumes.

3.8 Poderá ocorrer a comunicação entre você e alguma pessoa ligada ao United Beth Din (UK) e ao Seminário, comunicação esta na qual a pessoa com quem você está se comunicando utilizará um nome iniciático no lugar de seu nome civil tendo em vista que a adoção de nomes iniciáticos e/ou pseudônimos ocorre também no Judaísmo assim como em outras religiões. Exemplo: O Sr. Jorge Mario Bergoglio é mais conhecido como Francisco (Papa), seu nome iniciático na igreja católica. A adoção e uso de nomes iniciáticos não insinuam portanto falsidade ideológica pois este rito de adoção de nomes iniciáticos faz parte da liturgia de várias religiões, no nosso caso, Judaísmo.

3.9 Os nomes civis de todas as pessoas ligadas ao United Beth Din (UK), ao Seminário de Conversão/Retorno, às Sinagogas Beit Sefarad, etc não são secretos e são informados mediante simples solicitação por parte do Candidato ou de qualquer pessoa física ou jurídica interessada, assim como por parte de qualquer autoridade e/ou entidade governamental.

3.10 Algumas fotos utilizadas neste website e em outros associados a este apresentam fotos meramente ilustrativas.

3.11 Entendo que o acesso ao material de estudos está disponibilizado de forma digital portanto NÃO FÍSICA e que sou responsável pelos recursos utilizados para acesso a tais materiais e ainda me responsabilizo pela qualidade e confiabilidade do computador (ou tablet, telefone celular, notebook, Internet TV ou qualquer outro meio físico inventado ou a ser inventado) sendo eu ainda responsável pelo cuidado contra vírus de computador (ou equipamentos similares) que venham a me impedir o acesso ao material de estudos que esteja ou que venha a ser a mim ou a meu representante legal disponibilizado.

3.12 É de minha PLENA aceitação o formato do material de estudos disponibilizado e isento o UNITED BETH DIN (UK) e seu(s) representantes legais de culpa por quaisquer dificuldades de acesso ao material oferecido no caso de eu ser portador de necessidades especiais consequentes de visão e/ou audição limitados.

3.13 Entendo que, mesmo que todo o material de estudos e ainda, materiais de divulgação impressos e digitais, estejam escritos e/ou descritos em língua portuguesa, a responsabilidade legal por todo o meu envolvimento com o UNITED BETH DIN (UK) LTD é regido pelas LEIS BRITÂNICAS, especificamente pelas LEIS DA INGLATERRA.

3.14 Entendo e aceito que estes Termos e Condições aqui expostos são SUFICIENTES para estabelecer e ratificar a relação honesta e transparente entre minha pessoa e o UNITED BETH DIN (UK) assim como com seus representantes legais em qualquer parte do mundo.

3.15 Entendo e aceito que minha relação com o UNITED BETH DIN (UK) é regida única e exclusivamente pelas Leis Britânicas, especificamente pelas Leis da Inglaterra.

3.16 Entendo e Aceito por livre e espontânea vontade que toda e qualquer colaboração financeira que eu faça a favor do UNITED BETH DIN (UK) e/ou a seu(s) representante(s) sejam consideradas e/ou identificadas como donativo ou patrocínio fornecidos sem interesses ou expectativa de retorno de qualquer espécie.

3.17 Entendo e Aceito que, ao prosseguir com minha inscrição e contribuição financeira, devo obedecer e respeitar os Termos e Condições aqui claramente expostos.

3.18 O Candidato compreende e aceita que, perante as Leis da Inglaterra (assim como no Brasil e outros países de língua portuguesa) Ministros de Confissão Religiosa, qualquer seja a crença, quando atuam exclusivamente como obreiros da religião não são amparados pela legislação trabalhista pátria, assim, permanecem aplicados os mesmos princípios legais que regem o Princípio Constitucional da Separação Igreja-Estado, que caracteriza o Estado Laico no País, ou seja, o Estado Sem Religião Oficial, inclusive nas Relações Trabalhistas entre ministros religiosos e suas religiões, ou seja, permanece vigente a REGRA GERAL DE QUE UM RELIGIOSO NÃO POSSUI DIREITOS TRABALHISTAS, pois não tem as indispensáveis características de um empregado regido pelas regras da C.L.T (Brasil).

3.19 Ao se inscrever no Seminário Judaico de Conversão/Retorno ao Judaísmo, você concorda em contribuir financeiramente para cobrir as despesas do processo. Os valores enviados à Akiva Yeshivah ou Baba Sali Talmud Torah, através dos meios de pagamento gerenciados pela nossa equipe, patrocinam atividades educacionais e obras assistenciais. Essas contribuições são voluntárias e não reembolsáveis, exceto em caso de recusa do aluno/candidato em participar do programa de Conversão/retorno, a critério da nossa equipe.

3.20 Você compreende que o tempo necessário para concluir o processo de Conversão/Retorno ao judaísmo varia de acordo com cada aluno/candidato e é influenciado por diversos fatores, incluindo, mas não se limitando aos seguintes:

Dedicação aos estudos;
Cumprimento das tarefas solicitadas;
Envio oportuno da documentação requerida;
Tempo de avaliação pelo tribunal rabínico, considerando a quantidade de processos tratados individualmente, o que demanda tempo significativo;
Possíveis eventos fora do nosso controle, como ataques hackers e instabilidade do sistema online;
Ocorrência de eventos imprevistos de Força Maior, como fenômenos naturais (tempestades, furacões, raios, etc.) ou eventos humanos (guerras, revoluções, entre outros).

Esses fatores supracitados podem influenciar o tempo necessário para a conclusão do processo.

3.21 FREQUENTAR SINAGOGAS

No Judaísmo, não há uma autoridade central comparável à Santa Sé, no Vaticano, que estabeleça normas para todas as sinagogas ao redor do mundo. Cada ramo do judaísmo possui suas próprias regras e particularidades em relação à aceitação em sinagogas. Quanto à frequência em uma sinagoga local, não há impedimentos, desde que você cumpra também as exigências do Rabino dessa sinagoga. O Rabino tem autoridade para aceitá-lo como membro ou impor outras condições para tal. Qualquer sinagoga “Beit Sefarad” do Movimento Ortodoxo-Moderno o receberá sem restrições, desde que você apresente o Certificado de Conversão/Retorno.

3.22 FAZER ALIÁ

O processo de Conversão/Retorno ao judaísmo garante a identidade judaica ao participante após a conclusão, com base na liberdade religiosa garantida tanto pela Constituição Brasileira, em seu Artigo 5, inciso 6, quanto pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu Artigo 18.

A adoção do Judaísmo como prática religiosa é livre e acessível a todas as pessoas nos países civilizados. No entanto, é importante ressaltar que isso não garante automaticamente o direito de imigrar para Israel sob a Lei do Retorno (fazer Aliá), uma vez que a política de imigração deste país pode aceitar ou não o judeu convertido como cidadão israelense.

Após a conclusão do Seminário de Conversão/Retorno, todo aluno/candidato tem a possibilidade de pleitear o direito de imigrar para Israel (fazer Aliá) sob a Lei do Retorno.

É importante compreender que tornar-se judeu pela prática religiosa em si é absolutamente possível e garantido por lei, mas as leis de imigração de Israel regem o processo de mudança para o país sob a Lei do Retorno.

3.23 ZELAR PELO NOME DA YESHIVAH

O candidado/aluno do Seminário de Conversão/Retorno ao judaísmo se compromete a zelar pelo bom nome da Akiva Yeshivah e de Baba Sali Talmud Torah, assumindo um estilo de vida com comportamento impoluto na sociedade.

3.24 CUSTAS CARTORIAIS

São de inteira responsabilidade do aluno/candidato do processo de Conversão/Retorno ao judaísmo os custos de tradução juramentada de seu Certificado de Conversão/Retorno, a chancela do Itamaraty e a consularização de seus documentos junto à representação do Estado de Israel mais acessível.

3. 25 CONTEXTO RELIGIOSO

A relação entre o candidato/aluno e Akiva Yeshivah ou Baba Sali Talmud Torah é de natureza religiosa, envolvendo cerimônias, práticas e ritos pertinentes à religião judaica. Não se estabelece uma relação comercial ou de consumo nesse contexto.

3.26 INTOLERÂNCIA RELIGIOSA

A recusa do Certificado de Conversão/Retorno ao judaísmo por parte de uma pessoa física ou jurídica pode ser considerada um ato de intolerância religiosa, o que pode levar o detentor deste certificado a buscar reparação moral e tomar as medidas judiciais cabíveis.

4 – Definição dos termos aqui utilizados:

4.1 Candidato: pessoa física interessada, com plena compreensão e entendimento em converter-se ou retornar à fé judaica através do Seminário Online (através da internet sob os presentes Termos e Condições) promovido pelo United Beth Din (UK) e veiculado em língua portuguesa através do portal sinagogaonline.org e/ou sinagogaonline.worpress.com, por livre e espontânea vontade e com pleno e absoluto entendimento e aceitação dos Termos e Condições aqui descritos.

4.2 Aluno: mesma definição dada a CANDIDATO para fins de conversão ou retorno ao Judaísmo.

4.3 Kashrut: termo que se refere às leis alimentares do Judaísmo.

4.4 Rabino: (transcrito do hebraico: ribbī; no hebraico moderno: rabbī), dentro do judaísmo, significa “professor, mestre ” ou literalmente “grande”.

4.5 Rosh Kehilá: Líder comunitário judeu indicado ou credenciado junto ao United Beth Din (UK) Ltd.

4.6 União Ortodoxa Moderna: divisão do United Beth Din (UK) Ltd. da Inglaterra, entidade civil de personalidade jurídica registrada no Reino Unido sob o número 8448123 com endereço oficial no B1 Business Center, Suite 206, Davyfield Rd, Blackburn, BB1 2QY.